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Erika Batagini

Brasília (DF)

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Especialista em Direito de Trânsito

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Trânsito, 100%

Atuação na defesa de motoristas e proprietários de veículos; Defesa Prévia e Recursos de Multas, ...

Comentários

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Comentário · há 3 anos

A Decadência no Direito de Trânsito

Vagner Oliveira · há 4 anos

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Recomendações

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Vagner Oliveira

Artigo · há 4 anos

A Decadência no Direito de Trânsito

A Decadência no Direito de Trânsito

Sendo constatada a infração, nasce para o órgão de trânsito o “direito de punir” o condutor, aplicando-lhe as penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da habilitação ou...

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Wanderley Martins

Artigo · há 3 anos

Prazo decadencial previsto no artigo 282 do CTB, com as alterações trazidas pelas Leis 14.071/20 e 14.229/21.

O que as Leis 14.071/20 e 14.229/21 trouxeram de novidade no artigo 282 do CTB? Primeiramente cabe esclarecer que a Lei 14.071/20, foi publicada no DOU em 14/10/2020, no entanto, entrou em vigor...

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